Às vésperas do Dia do Trabalhador, dados recentes reacendem o debate sobre a precarização histórica do trabalho doméstico no país. Levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE, divulgado no 4º trimestre de 2025 e repercutido nas redes sociais no Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica (27 de abril) pelo Instituto Alziras , revela que 76% das trabalhadoras domésticas estão sem carteira assinada e 65% não contribuem para a Previdência Social.
O cenário expõe a persistência da informalidade em um dos setores mais marcados por desigualdades estruturais no Brasil e coloca em evidência os desafios para garantir direitos básicos a milhões de mulheres.
Informalidade estrutural e persistente
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil possui cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais aproximadamente 4,2 milhões atuam na informalidade, o equivalente a mais de 75% da categoria .
O próprio governo reconhece que se trata de um problema estrutural, disseminado em todo o país e que, em alguns estados, ultrapassa 80%. Mesmo após avanços legais importantes, como a PEC das Domésticas e a ampliação de direitos trabalhistas na última década, a formalização segue sendo exceção, não regra.
Salários menores e desigualdade racial
Além da falta de direitos, os dados também escancaram a desigualdade de renda. Trabalhadoras domésticas recebem, em média, 59% a menos do que mulheres em outras ocupações, o que representa cerca de R$ 23 mil a menos por ano, como foi destacado pelo Instituto Alziras nas redes sociais.
A desigualdade se aprofunda quando se observa o recorte racial: mulheres negras, maioria na categoria, recebem ainda menos e enfrentam condições mais precárias de inserção no mercado de trabalho.
Esse quadro reflete uma herança histórica ligada ao período escravocrata e à naturalização do trabalho doméstico como atividade desvalorizada, feminina e racializada.
Dentro das casas, fora da proteção
Especialistas apontam que o local onde o trabalho ocorre ( ambiente privado das residências) também dificulta a fiscalização e contribui para a informalidade.
Sem contrato formal, milhões de trabalhadoras ficam sem acesso a direitos básicos como:
- férias remuneradas
- 13º salário
- licença médica
- aposentadoria
A ausência de contribuição previdenciária, por exemplo, compromete a segurança futura dessas mulheres, perpetuando ciclos de vulnerabilidade.
Mobilização e políticas públicas
Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho reforçou, no último 27 de abril, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, criada em 2022, com ações de conscientização, qualificação e acesso a serviços .
A iniciativa envolve órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organizações internacionais, com foco na promoção de direitos, saúde e segurança no trabalho doméstico.
Reconhecimento e valorização
Para além dos números, o debate envolve reconhecer o papel central dessas trabalhadoras na sustentação do cuidado cotidiano — uma atividade invisibilizada, mas fundamental para o funcionamento da sociedade.
Um debate urgente no 1º de Maio
Às vésperas do Dia do Trabalhador, os dados reforçam que a luta por direitos no Brasil ainda passa, necessariamente, pelo reconhecimento do trabalho doméstico.
Reduzir a informalidade no setor não é apenas uma questão trabalhista, é um passo decisivo no enfrentamento das desigualdades históricas que atravessam gênero, raça e classe no país.
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