Com o auditório do Palácio do Trabalhador lotado no centro de São Paulo, representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares se reuniram nesta quinta-feira (14) em audiência pública para discutir o fim da escala 6×1. O ato foi convocado como parte do programa “Câmara pelo Brasil” e terminou com um recado claro às trabalhadoras e trabalhadores: o dia 27 de maio precisa ser marcado na agenda. É nessa data que a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho, deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
A escala 6×1 é o modelo pelo qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e descansa apenas um, respeitando o limite constitucional atual de 44 horas semanais. Ela está presente nos setores que sustentam o cotidiano de milhões de brasileiros, como comércios, hospitais, farmácias, restaurantes, hotéis, indústrias e outros serviços essenciais — justamente os que mais exploram a força de trabalho dos mais pobres.
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A proposta em debate prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso por semana — sendo um deles, preferencialmente, aos domingos — e sem redução de salário. O governo fechou acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir que a redução seja de 44 para 40 horas, descartando as propostas que previam a redução para 36 horas. O modelo que deverá prevalecer na Constituição é o projeto de lei do governo, com implantação da escala 5×2.
“O relatório não será contra ninguém. Mas nós temos lado — o lado das pessoas, dos seres humanos”, afirmou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC.
A voz dos parlamentares
Prates afirmou ainda que o objetivo é encontrar um texto que reduza os impactos sem prejudicar o trabalhador. Ele prometeu “longa agenda” com o setor patronal antes de fechar o relatório, mas deixou claro: a proposta tem lado. Lembrou ainda que a pauta avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6×1 — um movimento que reflete uma tendência mundial, especialmente entre os jovens. Já o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou para o risco de mudanças no texto durante a votação e pediu atenção redobrada da base trabalhista.
Governo firma posição: sem presente para os patrões
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, foi direto ao ponto e disse que não haverá nenhuma compensação tributária nem isenção fiscal para as empresas como contrapartida ao fim da escala 6×1. “Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal”, afirmou o ministro. Marinho também defendeu o fortalecimento das negociações coletivas e posicionou o governo como favorável ao fim da escala sem período de transição para a maioria dos setores.
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A pejotização como armadilha
Um alerta importante veio tanto do ministro Marinho quanto do professor de direito Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas: acabar com a escala 6×1 sem enfrentar a pejotização pode esvaziar a conquista. A pejotização é a prática pela qual trabalhadores são obrigados a abrir uma empresa com CNPJ para serem contratados — o que permite ao empregador burlar direitos trabalhistas e reduzir custos. O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal. Nas palavras de Vilhena, a pejotização “é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição”.
O calendário da vitória
O cronograma está definido: o relatório deve ser votado na comissão especial no dia 26 de maio e no plenário da Câmara no dia 27. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis em duas votações na Câmara e de 49 votos em duas votações no Senado. Se o calendário for cumprido, a intenção é votar no Senado no início de junho e promulgar a nova jornada até o dia 15 do mesmo mês.
A luta pelo fim da escala 6×1 chegou até aqui porque trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas — e às redes. A próxima batalha é no dia 27. O Congresso precisa saber que o Brasil está de olho.
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