Nesta terça-feira (17), foi realizada a audiência judicial sobre o leilão do prédio da antiga Epatur, localizado ao lado do Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre. O leilão está suspenso por decisão liminar, após uma ação popular movida pela vereadora Karen Santos (PSOL). No encontro de hoje, foram ouvidas testemunhas que defendem a transformação do imóvel em um museu da história da população negra.
Com a audiência houve o requerimento de uma manifestação da Fundação Palmares sobre o processo de tombamento do prédio. A partir dessa manifestação, haverá um prazo de até 30 dias para novas manifestações das partes no processo e após uma decisão sobre o destino do prédio.
A ação que resultou na suspensão do leilão sustenta que o prédio tem relação direta com o território simbólico do Largo Zumbi dos Palmares e propõe sua destinação para um museu dedicado à história e à memória da população negra da Capital. A liminar foi concedida pelo juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, com base no argumento de que o imóvel não se enquadra como bem em desuso, condição exigida para a alienação de bens públicos.
A implementação do Museu da Cultura e História do Negro na antiga sede da Epatur busca promover o reconhecimento da centralidade da população negra na construção da identidade cultural e social de Porto Alegre. Durante a audiência, realizada no Foro Central, testemunhas reforçaram o pertencimento negro no território da Cidade Baixa e a relação do edifício da antiga Epatur com o Carnaval e a cultura negra na cidade.
Para a vereadora Karen Santos, o encontro representou mais do que um debate sobre a destinação do prédio, foi também um momento de afirmação e reflexão coletiva. “As testemunhas trouxeram uma visão histórica, técnica e de vivência que emocionou. Através da oralidade, resgataram as memórias dos antigos carnavais. Foi um exercício de memória e de reafirmação da importância de um museu do povo negro”, relatou.
Ela também apontou que os depoimentos apresentados durante a audiência contrastam com os argumentos das testemunhas da Prefeitura de Porto Alegre, que defendem o leilão do prédio. “As testemunhas da Prefeitura possuíam muito uma narrativa de 2001 em diante, sem dialogar com esse pertencimento e com as memórias que foram apresentadas pelas nossas testemunhas”, observou Karen.
Sobre a criação do museu, Karen destacou que a Prefeitura de Porto Alegre anunciou a construção de um espaço no próprio Largo Zumbi dos Palmares, com recursos de um financiamento já aprovado pela Câmara Municipal. Caso o prédio da Epatur seja destinado a uso público, a intenção é negociar para que esses recursos sejam aplicados na reforma do edifício.
A vereadora também apontou que, além do trâmite jurídico, há um processo político em curso. “Na semana passada, me reuni com a secretária municipal da Cultura e anunciei nossa ação popular em relação à sede da Epatur. Já estamos nos mobilizando para que o museu seja instalado naquele espaço”, afirmou.
Segundo Karen, o objetivo da ação é garantir o uso público de um imóvel que há décadas está em processo de desuso pelo município, evitando assim o abandonamento e assegurando a sua transformação em um equipamento dedicado à preservação da memória da população negra.
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