O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) reconheceu, em decisão recente, que a Prefeitura de Bagé vem adotando medidas efetivas para conter gastos e ajustar o índice de despesa com pessoal. A Prefeitura foi autorizada, agora, a apresentar um plano próprio de ajuste, sem necessidade imediata de anular concursos ou suspender reajustes concedidos às categorias de servidores.
Em maio deste ano, o TCE emitiu um relatório que apontava um cenário crítico nas finanças da cidade. As despesas do município com pessoal atingiam 69,52%, ultrapassando o limite legal de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, o Tribunal recomendou ao município a adoção de medidas emergenciais, incluindo o corte de reajustes concedidos a categorias e até a anulação de concursos públicos. As medidas foram sugeridas porque os aumentos e contratações haviam sido realizados de forma irregular pela gestão anterior, do prefeito Divaldo Vieira Lara (PRD), mesmo com os gastos já muito acima do permitido.
Atual prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi (PT) destaca que a nova decisão do TCE comprova a seriedade da atual gestão frente ao problema herdado. “Chegaram a tentar nos colocar contra os servidores. Mas essa decisão deixa muito claro que desde o início nosso plano era um ajuste fiscal sólido, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos servidores municipais, que não tem culpa da irresponsabilidade cometida por outros. Agora o Tribunal reconheceu esse caminho”, afirma.
A partir da decisão, a Prefeitura de Bagé terá o prazo fixado pelo Tribunal para apresentar um plano detalhado de ações, reforçando o compromisso de ajuste das contas públicas.
O post Bagé: Tribunal de Contas autoriza apresentação de plano de ajuste fiscal pela Prefeitura apareceu primeiro em Sul 21.
