O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19/8) o parecer da deputada Ana Pimentel (PT-MG) ao projeto de lei (PL 41/25), que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), com validade em todo o território nacional. O projeto é de autoria do senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE). “É justo e necessário que os docentes tenham um documento nacionalmente reconhecido, que reforce sua identidade e facilite o exercício profissional em todo o território brasileiro”, afirmou a deputada.
Pelo texto, que segue para sanção presidencial, terão direito à carteira todos os professores da educação pública e privada. Ana Pimentel explicou que o documento facilitará o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor, como descontos em eventos culturais, acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e até em diárias de hotéis.
Dados do documento
A Carteira do Docente conterá, além dos dados de identificação pessoal, o órgão ou instituição de ensino em que o identificado trabalha e a indicação do ente federativo, a inscrição de validade em todo o território nacional e um código de barras bidimensional no padrão QRCode.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação, conforme disposto em ato do Ministério da Educação.
Vânia Rodrigues
O post Bancada do PT vota a favor da Carteira Nacional de Docente no Brasil apareceu primeiro em PT na Câmara.
