Iniciado com as restrições adotadas por Dwight Eisenhower após as nacionalizações de 1960 e formalizada por John F. Kennedy em 3 de fevereiro de 1962, o bloqueio é classificado por Havana como uma verdadeira agressão de Estado.
Fidel Castro rejeitou categoricamente a terminologia branda utilizada pelo Ocidente. Em discurso proferido em Nova York, em 1995, o líder revolucionário afirmou com precisão que “em relação a Cuba não há apenas um embargo, o embargo é uma palavra piedosa. Nós dizemos bloqueio; mas o que tem havido com relação a Cuba é realmente uma guerra econômica, uma guerra política”.
A formulação sintetiza a leitura oficial do país e de setores da solidariedade internacional, que caracterizam o dispositivo não como mero entrave comercial, mas como um cerco sistemático de asfixia prolongada.
A natureza desse cerco é frequentemente analisada pelo pensamento crítico brasileiro como uma afronta explícita à soberania dos povos e ao direito internacional. Diferentes intelectuais e lideranças políticas apontam em suas análises sobre o processo revolucionário na América Latina que os EUA atuam para bloquear qualquer via soberana, convertendo a asfixia a Cuba em uma punição exemplar concebida para desencorajar alternativas autônomas na região.
Até mesmo o historiador cubano-americano Louis A. Pérez Jr., um dos mais rigorosos estudiosos das relações bilaterais, demonstra que a política norte-americana visou, desde o princípio, gerar escassez, sofrimento e pressão popular com a finalidade explícita de derrubar o governo revolucionário.
A própria lógica da política de estrangulamento havia sido sintetizada logo no início da Revolução Cubana pelo diplomata norte-americano Lester D. Mallory, em memorando secreto do Departamento de Estado em 1960, no qual defendia “provocar o desapontamento e o desânimo através do descontentamento econômico e do sofrimento” para derrubar o governo.
A estrutura coercitiva se consolidou como um cerco permanente que moldou a sociedade cubana e, por outro lado, estimulou mecanismos de resiliência coletiva.
Duas legislações posteriores aprofundaram essa ofensiva em momentos de extrema vulnerabilidade para a ilha. A Lei Torricelli, aprovada em 1992 sob o nome de Cuban Democracy Act, e a Lei Helms-Burton, de 1996, internacionalizaram as sanções e autorizaram processos judiciais contra empresas de terceiros países que mantivessem comércio com o país socialista. Desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas vota anualmente resoluções pelo fim do bloqueio. Em praticamente todas as edições, os Estados Unidos e Israel figuram isolados ou com apoios residuais.
Os documentos oficiais da ONU registram maiorias esmagadoras favoráveis à suspensão das medidas coercitivas. Ao denunciar os custos humanos e materiais dessa política na tribuna da ONU, o chanceler cubano Bruno Rodríguez Parrilla qualifica “o bloqueio como um ato de genocídio” e denuncia o impacto direto na vida diária da população ao afirmar que “é uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todas as cubanas e cubanos”
O peso do fim da União Soviética
O teste mais severo enfrentado pelo processo revolucionário ocorreu com o desaparecimento da União Soviética. Em 1991, Cuba perdeu cerca de 80% do seu comércio exterior e a quase totalidade do fornecimento de petróleo subsidiado. Economistas estimam que a retração do Produto Interno Bruto (PIB) foi de aproximadamente 35% entre 1989 e 1993, acompanhada por um colapso de 75% no comércio externo. Os subsídios soviéticos acumulados entre 1960 e 1990 foram estimados em cerca de 65 bilhões de dólares.
As importações de petróleo da URSS despencaram de 13 milhões de toneladas em 1989 para apenas 1,8 milhão em 1992, enquanto o comércio bilateral sofreu queda superior a 90%.
Em agosto de 1990, o governo cubano decretou o Período Especial em Tempo de Paz, plano de contingência concebido originalmente para situações de conflagração militar. O racionamento foi ampliado com a inclusão de mais de 200 produtos na lista prioritária, fábricas paralisaram atividades ou reduziram jornadas, o transporte público entrou em colapso e a bicicleta tornou-se o principal meio de locomoção nacional. A escassez severa de alimentos e combustíveis ditou o tom daquela década. A resposta governamental articulou rigorosa austeridade com aberturas parciais e controladas. Entre 1993 e 1996, o país legalizou temporariamente a circulação do dólar, impulsionou o setor turístico, autorizou a constituição de empresas mistas, reabriu os mercados agrícolas e regulamentou o trabalho autônomo.
Apesar do quadro crítico, as estruturas fundamentais da saúde pública e da educação universal foram preservadas. Indicadores do Ministério de Saúde Pública e da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde atestam que os índices de mortalidade infantil se mantiveram em patamares baixos, evidenciando o compromisso do governo cubano com a proteção social mesmo durante a crise.A capacidade de superação demonstrada pelo país articula múltiplos fatores. A articulação da solidariedade internacional e as contínuas vitórias na ONU serviram de contrapeso no campo diplomático.O período de distensão registrado sob a administração de Barack Obama, entre 2014 e 2016, proporcionou alívio temporário e a restauração das relações diplomáticas formais. Contudo, a partir de 2017, com o endurecimento das diretrizes da Casa Branca na gestão de Donald Trump, o cerco foi reativado e intensificado, resultando na recolocação de Cuba na lista de estados patrocinadores do terrorismo e na ampliação da pressão financeira e energética.
A preservação da experiência revolucionária após a derrocada do bloco soviético e a resistência a mais de seis décadas de cerco não podem ser atribuídas a um fator isolado. Trata-se da confluência entre ideologia, sentimento nacional, organização popular, garantias sociais, liderança política e articulação externa. A postura soberana diante das exigências de Washington permanece sintetizada na declaração proferida por Fidel Castro em 1994, quando afirmou categoricamente: “preferimos perecer a renunciar à nossa soberania”.
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