O Brasil e outros 20 países acusaram Israel de promover uma ocupação ilegal na Cisjordânia ao ampliar assentamentos, reclassificar terras palestinas e aprofundar o controle administrativo sobre o território, em violação ao direito internacional e a resoluções da ONU, segundo comunicado conjunto divulgado nesta segunda-feira (23).
“Afirmamos claramente que os assentamentos ilegais de Israel, e as decisões destinadas a promovê-los, constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo resoluções anteriores do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Parecer Consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça”, diz o comunicado assinado pelos chanceleres.
Assinam o documento os ministros das Relações Exteriores do Brasil, França, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Indonésia, Irlanda, Egito, Jordânia, Luxemburgo, Noruega, Palestina, Portugal, Catar, Arábia Saudita, Eslovênia, Espanha, Suécia e Turquia, além dos secretários-gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização da Cooperação Islâmica.
Segundo os governos signatários, as medidas anunciadas por Israel “fazem parte de uma
trajetória evidente que visa a alterar a realidade no terreno e avançar uma anexação de
facto inaceitável”.
O comunicado também aponta que a aceleração da política de assentamentos, incluindo a aprovação do projeto E1, representa “um ataque deliberado e direto à viabilidade do Estado Palestino” e compromete a implementação da chamada Solução de Dois Estados, além de ameaçar a estabilidade regional.
O projeto E1 refere-se a um plano israelense de expansão de assentamentos em uma área estratégica a leste de Jerusalém Oriental, situada entre a cidade e o grande bloco de assentamentos de Ma’ale Adumim, na Cisjordânia ocupada.
A implementação do projeto criaria uma continuidade territorial israelense entre Jerusalém Oriental e Ma’ale Adumim, cortando a Cisjordânia em dois e interrompendo a ligação geográfica entre o norte e o sul do território palestino.
A comunidade internacional considera que o E1 inviabiliza a formação de um Estado Palestino contíguo e funcional, sendo apontado há anos como um dos principais obstáculos concretos à chamada Solução de Dois Estados e como passo decisivo rumo à anexação de facto de partes da Cisjordânia.
O documento também conclama Israel a pôr fim à violência praticada por colonos contra palestinos e a responsabilizar os autores, ao mesmo tempo em que reafirmam o compromisso de adotar medidas concretas, em conformidade com o direito internacional, para conter a expansão de assentamentos ilegais e as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação no território palestino.
O texto reafirma ainda a rejeição categórica a qualquer medida de anexação, declarando oposição a “todas as ações destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status” do Território Palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental.
Segundo os chanceleres, tais iniciativas consolidam mudanças permanentes no status jurídico e administrativo do território, em afronta direta ao direito internacional.
No contexto de Jerusalém, os países destacam a necessidade de preservar o status quo histórico e jurídico dos Lugares Sagrados, especialmente durante o mês do Ramadã. O comunicado reconhece o papel da custódia hachemita da Jordânia e condena “as repetidas violações do status quo”, classificadas como uma ameaça à estabilidade regional.
Os signatários também exigem que Israel libere imediatamente as receitas fiscais devidas à Autoridade Palestina, retidas por Tel Aviv.
Segundo o documento, esses recursos, previstos no Protocolo de Paris, são “vitais para a prestação de serviços básicos” à população palestina tanto na Cisjordânia quanto na Faixa de Gaza.
Ao final, os governos reiteram o compromisso com uma solução política baseada na criação de um Estado Palestino independente, soberano e viável, nos marcos das fronteiras de 4 de junho de 1967, em conformidade com resoluções da ONU e a Iniciativa de Paz Árabe, afirmando que o fim do conflito é condição indispensável para a paz e a integração no Oriente Médio.
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