O governo brasileiro informou na quinta-feira (13) que deu início ao processo para colocar em prática a Lei da Reciprocidade em resposta ao chamado “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos às exportações do país.
Na nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores informa que enviou notificação ao estadunidense sobre o início do processo e solicitará a realização de novas consultas diplomáticas. O processo de análise, ainda segundo o documento, seguirá ttodos os ritos previstos em busca de uma solução amigável para o impasse.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz trecho da nota.
Caso entre em vigor, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações que prejudiquem a competitividade. A abertura do processo, no entanto, não significa a aplicação imediata de contratarifas. Nesta primeira etapa, o governo busca reduzir ou eliminar as cobranças por meio do diálogo, ao mesmo tempo que prepara uma reação proporcional caso as negociações não avancem.
Sancionada por Lula em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a restringir importações de bens e serviços, elevar tarifas e suspender concessões comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual. Qualquer contramedida deverá ser proporcional aos prejuízos causados ao país.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis. O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros”,, segue o documento.
OMC
No início desta semana, o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) e informou estar “à disposição” para discutir o tarifaço.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento.
O Brasil acionou a OMC para contestar duas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca. Entre elas, a que diz respeito aos 25%, de taxa aplicados sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas.
