Cadê a reforma agrária? Líder do maior acampamento do país cobra regularização de terras

No Pará, onde há cerca de 30 mil famílias acampadas à espera da Reforma Agrária. Desse total, 9 mil são organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. Somente o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, sudeste do Pará, o maior acampamento de trabalhadores rurais do Brasil, também organizado pelo povo Sem Terra, tem cerca de 5 mil famílias.

Desde 20 de novembro de 2023, o Terra e Liberdade tem se mostrado resiliente enquanto o poder público não resolve a situação conforme prometido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e pelo governo federal. Em dezembro de 2024, Teixeira esteve no acampamento e “disse que já tinha uma das áreas destinadas para fazer o assentamento”.

De acordo com a liderança e moradora, Valbinne Gama, o prazo para resolver a situação era “março [2026]. Mas aí tem várias situações, por exemplo, a questão da vistoria aqui das áreas. Enfim, chamam a gente para se reunir, dão prazo, o prazo estourou e até hoje nada”, contou em entrevista concedida à Agência Pública.

Nesta conversa, Valbianne desmistifica a imagem do “invasor” e expõe o gargalo burocrático que impede o assentamento de milhares de pessoas em áreas como o Complexo da Fazenda Miranda. Com o olhar de quem apoiou a eleição do governo federal, mas convive com a “bancada do boi, da bala e da bíblia” travando avanços no Congresso, ela traça um panorama da luta pela terra hoje. Um misto de resistência física, formação política e a certeza de que a justiça social no Brasil passa, obrigatoriamente, pela redistribuição do chão.

Além de liderar o Terra e Liberdade, Valbianne faz parte da direção estadual do MST há quatro anos e da direção regional Carajás, que atua em seis territórios na região dos municípios de Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás.

Valbianne fala sobre a organização de 5 mil famílias dentro de um espaço de 55 hectares que aguardam até o Incra resolver as burocracias. “Nós dividimos em pequenos lotes de 10 por 20 metros para que as famílias fizessem seus barraquinhos, suas moradias, e os seus quintais produtivos. É a busca pela soberania alimentar”, explica.

Ela também cobra celeridade nos processos de legalização das terras onde hoje as famílias se dividem. “Cadê a reforma agrária? Cadê as promessas? Cadê os territórios? Cadê os assentamentos para o nosso povo? São cerca de 200 mil famílias em todo o Brasil que vivem nessas condições de acampamento. Então, a gente está botando a cara na rua, marchando, para questionar o governo”, declara.

A forma com que muitas pessoas enxergam, de maneira pejorativa e preconceituosa, quem reivindica e luta por reforma agrária no Brasil é vista por Vabilanne como um “reflexo da educação do país, é um déficit muito grande de consciência crítica, política, de entender a história do país. Então, às vezes, nem dá para a gente julgar essas pessoas”.

Na tentativa de amenizar essa visão, ela convida as pessoas a irem em um acampamento ou assentamento. “Vá e veja como as famílias se organizam, como o povo sem terra é tão trabalhador. O tanto que a gente produz, inclusive sem veneno, para não agredir a natureza, para não agredir os nossos recursos, bens naturais e ter acesso ao alimento de qualidade”, ressalta.

Abaixo os trechos mais importantes da entrevista de Valbianne Gama concedida à Pública.

Queria começar pedindo pra você descrever como está a situação do Acampamento Terra e Liberdade hoje. São quantas famílias?

A gente ocupou uma área do complexo da família Miranda, mais especificamente a área da fazenda Santa Maria.

Na época, a gente não conseguiu permanecer na área. E aí fizemos o que a gente tem chamado de recuo estratégico para um local onde foi cedido por um dos assentados da Palmares 2 – que é uma área de assentamento que esse ano vai fazer 32 anos – aqui em Parauapebas. O companheiro, que a gente chama de irmãozinho, cedeu o lote dele pra gente fazer o acampamento provisório para ir ganhando fôlego para uma segunda investida.

Lá foi onde aconteceu inclusive a tragédia de nove de dezembro [de 2023], não sei se você ficou sabendo, teve a questão de um curto circuito onde a gente perdeu nove companheiros.

Depois desse ocorrido, veio muita gente, muitos políticos, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], para prestar solidariedade, mas também fazer a promessa que as famílias do acampamento não passariam mais o natal daquele ano, de 2023, naquelas condições, iriam acelerar o processo para dar a terra das famílias. Como estamos até hoje acampados, não foi cumprida a promessa.

No dia 15 de abril de 2024, nós rumamos numa marcha para essa localidade onde está hoje o acampamento, que é a antiga fazenda Aquidauana. E daí, de lá para cá, a gente tem feito muitas lutas, mobilização, formação com o povo. Fizemos algumas mobilizações na ferrovia também para pressionar a Vale também, porque entendemos, enquanto movimento, que a Vale também tem responsabilidade socioeconômica e ambiental, dos problemas da região.

Só que essa área aqui onde nós ocupamos, tem apenas 55 hectares. Ou seja, não é uma área para fim de reforma agrária. Mas que a gente investiu nessa ocupação aqui para estar do lado do complexo [onde também] está a fazenda Miranda. E para ter um local mais tranquilo, onde as famílias conseguissem se alojar, acampar e esperar esse processo da fiscalização, até vir a reforma agrária, para poder assentar as famílias.

A gente conseguiu avançar no processo com a Vale, que comprou essa área da fazenda Aquidauana. A Vale passou o recurso para o Incra, o Incra fez todos os trâmites com a família Benevides e comprou essa área aqui, onde hoje está localizado o acampamento.

Mas a gente diz que ainda é acampado porque a área não passou para as famílias, por conta dessa questão burocrática com o Incra. E também pouco se avançou nesse processo da construção do assentamento para as 5 mil famílias.

Nessa área, a gente se dividiu no que a gente chamou de distrito. Nós somos 11 distritos, é como se fossem 11 pequenos acampamentos dentro de uma área. Foi assim que a gente conseguiu se organizar melhor.

As 5 mil famílias estão nesse espaço da fazenda Aquidauana?

Nós dividimos em pequenos lotes de 10 por 20 metros para que as famílias fizessem seus barraquinhos, suas moradias, e os seus quintais produtivos – inclusive a gente tem produzido muito.

Esse espaço que vocês estão hoje é um espaço de transição?

É, a proposta quando a gente veio para cá era isso, era fazer o acampamento provisório para poder aguardar o processo de vistoria com o Incra, das áreas que foram solicitadas pelo movimento.

A maioria dessas áreas estão no complexo da Fazenda Miranda, que vai desde aqui de Parauapebas, passando por Curionópolis e Marabá. Tem áreas de outras famílias, mas a maior parte é essa da família Miranda. Se eu não estou enganada, são 18 fazendas que compõem esse complexo.

Você disse que após o episódio que aconteceu da morte dos trabalhadores, por conta daquela descarga elétrica, houve uma movimentação no território. Eu queria saber como está a relação com o governo federal e se houve algum tipo de avanço em relação às demandas.

O ministro da agricultura, do MDA, veio no final do ano passado, acho que dia 23 de dezembro e disse que já tinha uma das áreas destinadas para fazer o assentamento. Inclusive foi divulgada no Diário Oficial também do Incra, que já tem essa área destinada, que inclusive tem nome: assentamento Maria de Fátima – que foi dada em memória a uma das companheiras nossas aqui do setor de saúde que tombou na luta.

Lá seriam assentadas 300 famílias, mas o processo não chegou a avançar. E outra, é uma área muito pequena, tendo em vista a nossa quantidade de público, não assenta nem um terço do povo que a gente tem. Foi somente isso.

Inclusive, como estamos no abril vermelho, esse ano é muito significativo para nós porque se completa 30 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. No dia 13, a gente iniciou uma marcha. Fizemos uma homenagem no cemitério aos nossos mortos que estão lá, uma parte dos que tombaram no fatídico dia 17 de abril de 1996.

Em memória a eles, mas também para dizer que nós somos sementes e seguimos nessa luta por justiça social, por reforma agrária, para pautar os nossos territórios. Não só o Terra e Liberdade está fazendo parte dessa marcha, mas todos os territórios do Pará, especialmente os acampamentos.

Esse ano é o 20º acampamento pedagógico [que realizamos nesta data]. Para a gente fazer esse bonito ato no dia 17 [de abril], mas também para perguntar ao governo, cadê a reforma agrária? Cadê as promessas? Cadê os territórios? Cadê os assentamentos para o nosso povo? (…) São cerca de 200 mil famílias em todo o Brasil que vivem nessas condições de acampamento.

Então, a gente está botando a cara na rua, marchando, para questionar o governo.

Quando vocês receberam a visita do MDA, eles deram algum prazo para resolver a situação?

O prazo era março. Se eu não me engano. Mas aí tem várias situações, por exemplo, a questão da vistoria aqui das áreas. Enfim, chamam a gente para se reunir, dão prazo, o prazo estoura e até hoje nada. O acampamento vai completar 3 anos e a gente tem vivido muito de falsas promessas.

Como é a relação com o governo estadual?

A gente tem pouco diálogo com o governo do estado.

E como é que está? Vocês chegaram a ter uma uma ameaça de despejo. Como é que está isso?

Aqui no Terra e Liberdade, especificamente, não. Como foi comprado pelo Incra, a gente está nesse diálogo para ver como [o órgão] vai fazer para passar a área, que é a parte de cada assentado.

A gente tem entendido, no processo, que [aqui] vai ser a futura vila do assentamento, possivelmente. O Incra juridicamente não pode passar a área para nós, porque não é uma área para fim de reforma agrária. A gente tem entendido que de repente, como o ministro colocou essa possibilidade, desse primeiro assentamento para as 300 famílias, se vier a acontecer, a gente pode ligar o processo. [Assim,] daria para passar a área para as famílias, porque aumentaria a quantidade de terra, digamos assim. Mas só essa área que nós estamos não tem como passar, mas aí está na mão do Incra, já não está na mão do fazendeiro.

E o Incra também não deu prazo?

Não. Eles têm questionado essa situação, porque como não é uma área destinada à reforma agrária, barrou nesta parte burocrática. Como a legislação não dá essa brecha para passar, a brecha que tem é essa, de pegar uma outra área para fazer ligação burocraticamente para poder passar para as famílias, porque daí aumentaria o tamanho da área.

Queria que você desse um panorama de como foram esses 3 anos de governo Lula na questão das políticas para reforma agrária?

É meio difícil, é muito complicado até de ouvir o povo hoje, porque a revolta é muito grande, porque um dos movimentos que mais apoiou o governo Lula foi o MST. Inclusive, com essa pauta de trazer a reforma agrária para discussão, para mesa de debate, para avançar nesse debate. E a gente pouco viu, de fato, o avanço da pauta da reforma agrária, da pauta da agricultura familiar.

O que você quer dizer com “meio difícil”? Você se refere a defender o governo? Você acha que as pessoas estão impacientes por conta dessa demora?

Isso. A gente se envolveu nessa marcha, nessa jornada de luta justamente para isso, para gritar nas ruas, para colocar nossa pauta, para cobrar do governo esse avanço da reforma agrária no país.

Então, essa marca e memória dos 30 anos do massacre de Eldorado dos Carajás também serve para chamar a atenção do Governo Federal?

Isso. Para dizer que nossos mortos não morreram em vão, que tentaram nos silenciar, mas viramos sementes. E que mesmo depois de 30 anos, que para nós são 30 anos de impunidade, de dor e sofrimento das famílias que sobreviveram ao massacre, porque até hoje muitos não recebem nada do governo, não têm esse respaldo.

Muitos ainda hoje vivem com as dores das balas alojadas, porque não conseguiram retirar as balas do corpo. Então, são inúmeras dores, mas que também se transformaram em resistência. E nós, do Acampamento Terra Liberdade, e outros acampamentos que vieram depois, viramos semente e que é preciso avançar na pauta da reforma agrária nesse país.

Você pega dados aí da CPT e vê que outros massacres que ainda acontecem no país, principalmente aqui nessa região sul e no sudeste do Pará. Como, por exemplo, o que aconteceu em Pau D´Arco.

Outros lutadores por essa pauta, seja ambiental, seja da reforma agrária, têm morrido por conta dessa questão. Então, é inadmissível que uma questão que está na Constituição, que é legal, que é constitucional, a gente ainda tenha que passar por esse tipo de situação: viver debaixo da lona preta, passar dificuldades e necessidades para poder chegar a um objetivo que é um direito nosso. [São, aproximadamente,] 250 mil famílias em todo o país precisam de terra e 50% das áreas agricultáveis estão na mão de apenas 1% da população do país. Isso não é justo.

Há quanto tempo que você está no acampamento e um pouco da sua atuação, da sua função?

Eu faço parte da direção estadual do MST há quatro anos. Estou na direção pela regional Carajás, que é essa região aqui onde compõem os municípios de Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás. Nós temos seis territórios aqui nessa região.

Quando a gente definiu essa questão da ocupação da área do acampamento Terra e Liberdade, eu já estava na direção e o meu nome foi cotado para ajudar nesse processo inicial de construção.

O acampamento nasceu no dia 20 de novembro de 2023, mas como eu estava em outra tarefa no Maranhão, não consegui acompanhar a primeira ocupação. Eu cheguei já no final de novembro ou começo de dezembro, mais ou menos.

Geralmente as pessoas têm a visão de quem ocupa terra são invasores que querem a propriedade privada. Na sua perspectiva de liderança, convivendo com essas 5 mil famílias no acampamento, o que você responderia para quem não conhece a realidade de quem reivindica terra hoje no Brasil?

É até difícil falar, porque a gente sabe que isso é o reflexo da educação do país, é um déficit muito grande de consciência crítica, política, de entender a história do país. Então, às vezes, nem dá para a gente julgar essas pessoas, porque eu acho que isso é reflexo.

Mas é convidar. Se na sua cidade, tiver um acampamento, um assentamento, vá e veja como as famílias se organizam, como o povo sem terra é tão trabalhador, o tanto que a gente produz, inclusive sem veneno, para não agredir a natureza, para não agredir os nossos recursos, bens naturais e ter acesso ao alimento de qualidade.

Esses dias com outro jornalista e dei o exemplo da minha vizinha. O filho dela levantou de manhã e disse: mãe, não tem nada para a gente merendar? Ela disse: meu filho, tem sim. E daí ela foi no lote que a gente plantou coletivamente, pegou umas espigas de milho, descascou, botou na panela para cozinhar. Quando estava pronto, ela chamou ele e disse, olha aí, meu filho, mamãe disse que tem. Também é uma questão da soberania alimentar.

Lutar pela terra é constitucional, a gente não está fazendo nada fora da lei, porque são terras improdutivas, são terras que não têm sido utilizadas e que está na mão da pessoa só por conta de controle, do domínio. Então a gente luta contra tudo isso que é de direito.

Quais as expectativas do movimento para as eleições?

O MST tem feito um debate para avançar nessa questão. Durante um tempo, a gente não tinha os próprios candidatos, e aí o movimento foi fazendo uma reflexão de que era preciso avançar nessa frente de atuação.

Colocar os nossos para falar de nós, para nos defender, se não outra pessoa não vai falar. A gente tá nessa empreitada, analisando o cenário político pra ver essa questão, quem a gente vai apoiar para [o] governo.

A questão da retomada do governo Lula, ainda que a gente tenha críticas, mas a gente sabe do compromisso, das dificuldades que teve no governo devido a essa questão da bancada do agro na Câmara dos Deputados, a bancada que a gente chama de BBB – Boi, Bala e Bíblia.

A gente tem as críticas, mas tem o sentimento pró governo. E aí estamos nessa questão de defender o nome do governo Lula. A gente tem refletido para ver como vai se ajustando.