A ampliação da faixa de isenção faz justiça tributária ao beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o tributo, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. Lindbergh: “Vitória histórica do povo brasileiro”
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º/10), o projeto de lei do Governo Lula, (PL 1087/25), que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. “Com a nova regra, 87% dos contribuintes brasileiros ficarão isentos do Imposto de Renda”, afirmou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Ao discursar em defesa a proposta, o líder destacou o caráter histórico da votação e comparou as gestões recentes. Ele lembrou que, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada em R$ 1.903, o que fez com que cerca de 10 milhões de pessoas passassem a pagar o imposto. “Com a entrada do Presidente Lula, a situação mudou: Primeiro, a tabela foi corrigida para R$ 2.600. Depois, para dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036. Isso retirou 10 milhões de pessoas da cobrança. E hoje estamos vivendo um dia histórico: com a nova isenção de R$ 5 mil, mais 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Desigualdade Tributária
Lindbergh Farias citou ainda que os números revelam a desigualdade tributária do País: Os 50% mais pobres destinam 42% da renda a impostos, principalmente sobre consumo. Já o 0,1% mais rico paga 4,2%, e a parcela de 0,001% paga apenas 1,73%. “Enquanto isso, uma professora ou um gari paga 27,5%. É essa injustiça que estamos corrigindo”, afirmou.
Na avaliação do líder petista, Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vão entrar para a história como os que mais reduziram impostos no Brasil.
Justiça social e neutralidade fiscal
O deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), que presidiu a comissão especial que analisou a proposta, comemorou a aprovação por unanimidade. “Estou no meu terceiro mandato e nunca tinha visto uma matéria tão impactante ser aprovada assim. Foram 493 votos a favor e nenhum contra. Isso mostra a força da pauta e o acerto do Governo Lula ao trabalhar pela redução da desigualdade tributária, o acerto ao priorizar aqueles que ganham menos e pagam mais tributo”.
Rubens Jr enfatizou que o Imposto de Renda será zero para quem ganha até R$ 5 mil, e será cobrado uma pequena alíquota de 10% para os super-ricos, aqueles que ganham mais de R$ 100 mil por mês. “Vamos caminhando na direção de ter um país com justiça social e neutralidade fiscal”, afirmou.
Trabalho vence o capital
“Quero registrar o óbvio: a tabela do Imposto de Renda deveria ter sido reajustada nos governos anteriores e não foi. Agora, neste momento em que o presidente Lula e o governo tomam a iniciativa, e em que a base governista se sente contemplada por essa medida, é importante destacar que hoje vivemos uma noite rara — e, provocativamente, uma noite feliz”, afirmou o líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Ele explicou que era uma noite rara porque “é uma das poucas vezes em que o trabalho vence o capital. Por isso, encaminhamos voto sim, em nome da maioria”.
14º salário
Falando pela Liderança do Governo, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também considerou que Câmara dos Deputados viveu uma noite histórica com a aprovação do projeto que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2026”, comemorou.
Jilmar Tatto acrescentou que a iniciativa representa “um 14º salário” para milhões de trabalhadores, já que, atualmente, quem recebe R$ 5 mil tem descontados mais de R$ 4,4 mil ao longo do ano. “Isso é aumento real de renda”, afirmou.
O deputado destacou que o projeto também prevê que contribuintes de altíssima renda passem a pagar mais. “Pessoas que recebem entre R$ 150 milhões e R$ 350 milhões por ano, que hoje recolhem apenas 1,87%, terão a alíquota elevada para 9,29%. Já quem ganha acima de R$ 1 bilhão pagará 9,56%”, explicou.
“Estamos colocando o Brasil no rumo certo. É justiça tributária, é reduzir desigualdades”, disse Tatto, ao agradecer o ministro Fernando Haddad, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a base aliada no Congresso e o próprio presidente Lula, por cumprir a promessa feita em 2022. “Quem ganha hoje é o povo brasileiro, quem ganha é o Brasil”, concluiu.
Justiça tributária
Na avaliação do vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto aprovado representa um passo concreto na direção da justiça tributária no Brasil. Ele lembrou que o País é marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas, com uma minoria concentrando a maior parte da riqueza, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades. Para o parlamentar, a proposta busca corrigir parte desse desequilíbrio.
“O texto prevê isenção no Imposto de Renda para mais de 27 milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo em que estabelece a contribuição de cerca de 140 mil pessoas com maior renda. É uma forma justa de redistribuição, que amplia o poder de consumo da população de baixa renda e da classe média, melhorando as condições de vida no País”, afirmou Zarattini.
Limites de isenção
O deputado do PT paulista criticou parlamentares que apresentaram destaques visando modificar o projeto. Ele classificou como “oportunistas” as tentativas de ampliar os limites de isenção de modo a inviabilizar a proposta. “O projeto é equilibrado. Aquilo que será isentado será compensado por aqueles que têm condições de contribuir mais”, argumentou.
Para Zarattini, a aprovação do projeto reforça a luta do povo brasileiro contra as desigualdades e representa o fortalecimento da democracia, com avanços também no campo social.
Texto aprovado
O projeto de lei, que segue para apreciação do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual)
Redução gradual
De acordo com o substitutivo aprovado, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.
No entanto, o relator da matéria aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Tabela do Imposto de Renda
Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
Vânia Rodrigues
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