Por décadas, mulheres brasileiras precisaram lutar pelo direito de fazer aquilo que o futebol sempre permitiu aos homens: jogar. A proibição oficial, que vigorou no país até 1979, não apagou a presença feminina nos campos, mas deixou como herança uma modalidade marcada pela falta de investimento, pela precarização e pela dificuldade de transformar talento em profissão.
É contra esse legado que a Câmara dos Deputados deu um novo passo na última quinta-feira (13), ao aprovar o Projeto de Lei 4.578/2025 que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), segue agora para análise do Senado.
A aprovação acontece às vésperas da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. E é justamente aí que o projeto ganha uma dimensão que ultrapassa a organização de um grande torneio: a proposta tenta fazer com que a visibilidade proporcionada pela Copa se converta em política pública permanente.
No parecer aprovado pela Câmara, Jack Rocha recuperou a trajetória de uma modalidade cuja história foi permeada pela proibição e pela invisibilidade. “A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa.”
A questão, portanto, não é apenas ampliar o espaço ocupado pelas mulheres no futebol. É enfrentar as condições que, durante décadas, determinaram que esse espaço fosse menor, mais precário e menos valorizado.
Profissionalizar para romper com a precarização
Uma das principais mudanças previstas pelo projeto está justamente na profissionalização. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever no máximo quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, serão permitidas até seis. Os limites deverão ser reduzidos progressivamente até a completa profissionalização das competições oficiais.
A medida enfrenta uma contradição antiga: o futebol feminino cresceu, conquistou público e passou a ocupar cada vez mais espaço na agenda esportiva, mas ainda convive com estruturas incompatíveis com a ideia de uma modalidade profissional.
A profissionalização, nesse sentido, não se resume ao vínculo entre clube e jogadora. Ela envolve condições para que uma mulher possa fazer do futebol uma profissão, construir uma carreira e permanecer nela sem depender de estruturas improvisadas ou de oportunidades pontuais.
O projeto também determina que o poder público incentive a formação de atletas e a capacitação de mulheres para diferentes funções do esporte. O objetivo é ampliar a presença feminina não apenas como jogadora, mas também como árbitra, treinadora, gestora e profissional ligada à preparação esportiva.
É uma mudança de perspectiva importante. Se as mulheres devem ocupar o futebol, precisam também participar das estruturas que decidem seus rumos.
Estrutura desigual começa na formação
A desigualdade não aparece apenas na remuneração das atletas. Ela começa muito antes, nas condições oferecidas para a formação e para o desenvolvimento das equipes.
Por isso, o projeto estabelece que organizações esportivas disponibilizem às equipes femininas a mesma estrutura utilizada pelas equipes masculinas, incluindo equipamentos e profissionais de suporte. A proposta também altera a Lei Geral do Esporte para exigir equipes femininas nas organizações formadoras de atletas da modalidade.
A medida ataca uma das raízes do problema: durante muito tempo, investir em meninas no futebol foi tratado como uma possibilidade secundária, enquanto a formação de meninos era encarada como parte natural da estrutura dos clubes.
Não existe igualdade quando meninas chegam ao esporte por caminhos mais estreitos, com menos recursos e menos oportunidades. E não existe profissionalização plena quando a base continua sendo construída sob essa lógica.
O projeto ainda prevê incentivos à igualdade salarial e determina a divulgação antecipada do calendário de competições, permitindo que clubes e atletas tenham maior capacidade de planejamento.
Maternidade e violência entram no debate
Entre as diretrizes está o respeito irrestrito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade. O texto também prevê protocolos para combater discriminação, intolerância, racismo e violência contra as mulheres no esporte.
A proteção alcança atletas, árbitras, treinadoras e demais profissionais. A ideia é enfrentar um ambiente em que mulheres ainda podem ser alvo de violência justamente por ocuparem espaços historicamente associados aos homens.
A disputa pelo futebol feminino passa, portanto, pelo direito de permanecer. E isso significa garantir segurança, direitos trabalhistas, respeito à maternidade e condições para que uma jogadora não precise escolher entre a carreira e a possibilidade de ser mãe.
Quem decide também importa
O projeto avança ainda sobre um território menos visível, mas decisivo. A proposta incentiva a ampliação da participação das mulheres na gestão esportiva, na arbitragem e nas direções técnicas. É uma tentativa de alterar uma estrutura em que a presença feminina costuma crescer mais rapidamente dentro do campo do que nos espaços responsáveis por determinar os caminhos do esporte.
A mudança é fundamental porque o futebol não é construído apenas pelas jogadoras. Ele é organizado por dirigentes, federações, clubes, comissões técnicas, árbitros, profissionais de formação e gestores. Enquanto as mulheres estiverem afastadas desses espaços, parte importante das decisões sobre suas próprias condições de trabalho continuará sendo tomada por homens.
Pela primeira vez, o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina. O torneio chega em um momento de expansão da modalidade, mas também expõe um desafio: transformar a visibilidade alcançada pelas jogadoras em condições permanentes de trabalho, formação e participação no esporte.
O projeto aprovado pela Câmara determina a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa de 2027. A previsão dá ao Mundial uma função que vai além da realização dos jogos: usar o torneio como referência para uma política de desenvolvimento do futebol feminino que não termine com a competição.
Isso significa pensar no que será construído em torno dela: categorias de base capazes de formar novas atletas, estruturas profissionais para os clubes, ampliação do mercado de trabalho e maior presença das mulheres nas instâncias que dirigem o esporte. Sem esse vínculo entre o evento e uma política de longo prazo, a Copa corre o risco de ampliar a exposição da modalidade sem alterar as condições que ainda limitam seu desenvolvimento.
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