O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais) bateram o martelo para avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução de 44 para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 e adoção do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois de descanso).
Ademais, eles acertaram que o projeto de lei, de igual teor, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai tramitar para completar a PEC no que se refere as especificidades de algumas categorias e a valorização das negociações coletivas.
Segundo Motta, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo governo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional.
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“Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirma o presidente da Câmara, que recebeu nesta quarta-feira (13) na residência oficial os ministros e integrantes da comissão especial que debate o assunto.
Guimarães avalia que a reunião produziu a possibilidade de um amplo entendimento entre Motta, os ministros e membros da comissão.
“É importante dialogar com as centrais (sindicais), porque, veja bem, nós já construímos o consenso dos termos principais da PEC. Isso é muito importante, porque havia dúvida. Consolidamos os princípios da PEC, redução da jornada, dois dias de descanso, e respeitando as convenções coletivas. Isso é um avanço extraordinário”, considera o ministro.
“Nós estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara a PEC. E delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC para valorizar a negociação coletiva. Enfim, para que as coisas fiquem redondas aos trabalhadores e às trabalhadoras. E também para todos os empresários. Segurança jurídica é muito importante nesse processo”, disse Marinho.
Consenso
Em suma, o consenso é votar no próximo dia 26 na comissão especial e, no dia 27, no plenário, uma PEC “enxuta” na qual conste que a jornada de trabalho no país será de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
Com base nisso, as categorias irão debater em convenções coletivas as suas especificidades.
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ronaldo Leite, já havia dito que algumas categorias poderão tratar suas especificidades em negociação coletiva e o essencial era garantir um novo padrão nacional de jornada.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica de avançar na redução da jornada de trabalho no Brasil. Mas isso não virá sem pressão organizada. É fundamental que as centrais estejam mobilizadas, atuando no Congresso e nos estados, para garantir que o texto final represente de fato um avanço para a classe trabalhadora”, afirma Leite.
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