Câmara instala CPI das Pousadas Garoa para apurar incêndio que deixou 11 mortos

Foi instalada na Câmara de Vereadores da Capital, nesta quarta-feira (26), a CPI das Pousadas Garoa. Na ocasião, o vereador Pedro Ruas (PSOL), que presidirá a comissão, apresentou um plano de trabalho com o objetivo de apurar muitos fatos que, na sua avaliação, não foram esclarecidos.

A CPI foi requerida em decorrência do incêndio que atingiu uma das unidades da Garoa, na avenida Farrapos, em 26 de abril de 2024, levando à morte de 11 pessoas e deixando 15 feridas. De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo presidente, serão examinadas as circunstâncias que levaram ao incêndio, bem como serão ouvidas pessoas envolvidas com o caso, como ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, o delegado da Polícia Civil responsável pela investigação, o administrador do Cemitério São João (onde algumas vítimas foram sepultadas), a direção anterior e atual da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), os proprietários da Pousada Garoa na época do acidente e a atual, dentre outras.

Na próxima reunião, marcada para dia 10 de março às 9h30min, será realizada a votação para definir os demais cargos: vice-presidente e relator da CPI.

Um incêndio na unidade da pousada Garoa da Avenida Farrapos causou a morte de 10 pessoas em 26 de abril. Em 6 de maio, a 11ª vítima, que estava hospitalizada desde o incêndio, também faleceu. O local hospedava pessoas em situação de vulnerabilidade e mantinha parceria com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), por meio de compra de vagas realizada pela prefeitura. Outras 15 pessoas ficaram feridas.

Na segunda-feira o dia 29 de abril, a Prefeitura de Porto Alegre começou a vistoriar pousadas responsáveis por parte do atendimento assistencial do município. A força-tarefa, instituída por determinação do prefeito Sebastião Melo e anunciada no dia do incêndio, previa avaliar a estrutura de acolhimento das unidades da rede de pousadas Garoa.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSOL), realizou uma visita técnica a unidades da Pousada Garoa no dia 30 de abril. De acordo com a deputada, foram encontradas unidades em funcionamento sem ventilação, sem condições de limpeza, com divisórias de madeira, fiações improvisadas e todos os extintores de incêndio sem condições de uso e com prazos de validade vencidos. “É inadmissível que a Prefeitura ainda mantenha este serviço desta maneira em que o tratamento dado ao povo vulnerável de nossa cidade seja desumano”, afirmou Laura Sito.

Embora abertas a qualquer interessado, desde 2021 as pousadas Garoa atendem, em grande parte, pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de acolhimento do poder público. Segundo o então secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, a Prefeitura possui 320 vagas na rede Garoa. Na unidade da Farrapos, onde houve o incêndio desta madrugada, das 30 vagas ofertadas, 16 pertenciam ao Município.

A rede Garoa, representada por André Luis Kologeski da Silva, começou a prestar serviços ao Município de Porto Alegre em junho de 2021. Em meio à pandemia de coronavírus, a Prefeitura abriu um edital de chamamento público para credenciar estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels para prestação de serviços de hospedagem que atendessem a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Decorrido o prazo estipulado pela Prefeitura, apenas a rede Garoa enviou a documentação para credenciamento e acabou fechando o primeiro contrato com a Fasc, até dezembro de 2021, por R$ 800.104,50. Antes que o contrato daquele ano se encerrasse, outro foi firmado, no valor de R$ 1.154.790,00, para a prestação de serviço por mais um ano, até dezembro de 2022. Naquele mesmo mês foi assinado o terceiro contrato com a rede Garoa, com um diferencial, embora também fosse de 12 meses, poderia ser renovado por até 60 meses. No primeiro ano, a Prefeitura desembolsou R$ 3.186.000,00. Ao ser renovado, em dezembro de 2023, o contrato foi revisto e ficou em o R$ 2.705.379,96 para a prestação de serviços até o fim de 2024.