Uma comissão especial da Câmara dos Deputados propôs alterações e cortes em um livro sobre a Independência do Brasil que seria publicado pela Edições Câmara. Entre as intervenções está a recomendação para substituir a expressão “ditadura militar” por termos como “regime militar” ou “governo militar”. Também foram sugeridas supressões de frases e parágrafos inteiros. Leia em TVT News.
O presidente da comissão especial responsável pela análise do livro é o deputado Lafayette Andrada (PL-MG).
A obra, intitulada Independências do Brasil, reúne textos produzidos por pesquisadores para o projeto Blog das Independências, desenvolvido entre 2022 e 2023 pela Associação Nacional de História (ANPUH), pela revista acadêmica Almanack e pela Sociedade de Estudos do Oitocentos. A proposta era reunir parte dos artigos publicados durante as atividades relacionadas ao bicentenário da Independência.
O livro foi organizado pelos professores André Machado, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Andréa Slemian, também da Unifesp, e Claudia Chaves, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Além disso, cerca de 50 autores participaram da coletânea, que já havia passado por revisão, diagramação e assinatura dos contratos de cessão de direitos autorais.
O lançamento estava previsto para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História, mas a publicação entrou em análise de uma comissão especial criada pela Câmara para tratar das atividades relacionadas aos 200 anos do Congresso.
Comissão especial da Câmara censura passagens sobre a ditadura militar
Segundo os historiadores, as sugestões da comissão não se limitaram à terminologia utilizada para descrever a ditadura militar. Ao menos 13 trechos receberam apontamentos relacionados à substituição da palavra “ditadura” e a alterações em passagens que tratavam da repressão e da tortura durante o período.
Também foram questionados trechos sobre a participação dos povos indígenas nas guerras da Independência e sobre questões contemporâneas relacionadas aos direitos indígenas e ao marco temporal.
Outro artigo teve o título “quando o Haiti foi aqui” questionado, enquanto passagens sobre a Guerra do Paraguai também receberam propostas de alteração.
Até mesmo uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019 foi alvo de corte. O trecho trazia a crítica da escola de samba à historiografia tradicional e defendia a necessidade de revisitar as versões consolidadas sobre a história brasileira.
Um dos textos que mais sofreram intervenções foi o da historiadora Janaína Cordeiro, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), sobre as comemorações dos 150 anos da Independência, realizadas em 1972, durante a ditadura militar. Segundo os organizadores, algumas alterações propostas modificavam ou suavizavam o sentido original de passagens do artigo.
Os historiadores argumentam que analisar como a Independência foi lembrada em diferentes períodos também faz parte da compreensão histórica do processo. Por isso, rejeitar referências ao contexto político em que determinadas comemorações ocorreram, segundo os autores, reduziria o alcance das análises apresentadas no livro.
Historiadores não conseguem acordo com a Câmara para a publicação do livro
Os organizadores do livro afirmaram que os cortes representam uma tentativa de alterar interpretações produzidas por pesquisadores especializados.
Para Andréa Slemian, uma das organizadoras, a situação também representa uma desqualificação do trabalho acadêmico dos autores.
Após receberem as sugestões da comissão, os pesquisadores indicaram quais alterações poderiam ser aceitas por razões editoriais e quais consideravam incompatíveis com o conteúdo dos artigos. As negociações se prolongaram por aproximadamente um ano, mas não houve acordo.
A comissão especial presidida pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) reúne outros 14 parlamentares. Foi durante a análise da obra que os autores receberam as propostas de substituição de termos e supressão de conteúdos.
A Câmara dos Deputados informou que houve discussão sobre ajustes nos textos, mas afirmou que não foi alcançada uma versão final considerada adequada para publicação institucional.
“Como historiadores/as não podemos aceitar a publicação do livro com esses vetos absurdos e historiograficamente equivocados por pessoas que, sem se dedicarem profissionalmente à História, visivelmente pretendem adulterar ou mesmo amenizar interpretações sobre o passado”, declararam os autores, em carta aberta.
Câmara informou que o o livro não será publicado
Em manifestação sobre o caso, a Câmara afirmou que as decisões sobre seleção e publicação de obras pela Edições Câmara fazem parte da autonomia administrativa e editorial da instituição. Posteriormente, informou que, diante do encerramento do ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência e das atuais prioridades editoriais, a publicação do livro não está prevista.
Os organizadores defendem que a obra seja publicada sem os cortes propostos pela comissão. Para os historiadores, a disputa em torno do conteúdo expõe um conflito entre a produção acadêmica baseada em pesquisas históricas e a intervenção de uma comissão parlamentar sobre a forma como determinados episódios do passado brasileiro serão apresentados em uma publicação institucional
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