É “muito difícil que o desfile da Acadêmicos de Niterói configure propaganda antecipada”, diz jurista
“A configuração exige uma ou mais” de 5 hipóteses dispostas na jurisprudência do TSE, afirma Caio Paiva; a apresentação da agremiação que homenageou Lula não infringiu nenhuma delas – SAIBA QUAIS
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