Governo avalia acionar STF por pauta-bomba aprovada no Senado sem fonte de compensação
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve levar o governo federal a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do Executivo ouvidos pelo Brasil de Faro afirmam que a contestação não será direcionada ao mérito […]
Pauta-bomba: Senado vota aposentadoria especial de agentes de saúde na terça (30)
Mesmo com auxiliares do Ministério da Fazenda alertando sobre o risco da aprovação da PEC 14/2021, que versa sobre a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para terça-feira (30) a apreciação do projeto em primeiro turno no plenário do Senado. […]
