Lula sanciona lei que cria agência para fiscalizar e proteger dados no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é fortalecer a estrutura do órgão para garantir autonomia, poder de fiscalização e regulação sobre os dados dos brasileiros. A lei transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na […]
