“Reforma” Administrativa: desmonte do Estado em nome da ‘eficiência’
Apresentada como proposta de combate a “privilégios”, a PEC 38/25 retoma a ideia de submeter o serviço público à lógica de mercado. E busca consolidar uma mudança de paradigma: o Estado passa a operar sob a ótica empresarial, subordinando a política pública às demandas privadas
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Câmara exclui do arcabouço gastos do fundo pré-sal com saúde e educação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em saúde e educação com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A matéria segue para a votação no Senado. De acordo com o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), autor do projeto, os […]
Recursos para combater o tarifaço dos EUA ficam fora do teto de gastos
Os setores brasileiros afetados pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderão contar com auxílio financeiro federal aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (24). Os senadores aprovaram um valor de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais que o governo poderá utilizar para auxiliar os exportadores brasileiros atingidos. A validação da […]
Os erros técnicos e a excessiva cautela política da ‘estratégia Haddad’
Em entrevista ao programa Roda Viva, em janeiro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar a reforma tributária, afirmou que “tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível”. De fato, uma análise da estratégia econômica — em especial a fiscal — do governo dividida entre aspectos técnicos e políticos é fundamental […]
Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento após melhora na arrecadação para 2025
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 que estavam sob contenção. A medida, apresentada durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, foi possível graças à melhora nas projeções de arrecadação e representa uma reversão quase total do […]
UNE abre, nesta quarta (16), maior congresso estudantil da América Latina em Goiânia
Com o lema “Das universidades às ruas: um canto de luta pelo Brasil”, a União Nacional dos Estudantes (UNE) abre nesta quarta-feira (16), na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, a 60ª edição do Congresso da UNE (Conune) — o maior encontro de estudantes da América Latina. A programação se estende até o domingo […]
UNE defende reformulação do arcabouço fiscal: “Educação não pode ser alvo de ajuste”
A poucos dias do 60º Congresso da UNE, que acontecerá entre 16 e 20 de julho, em Goiânia, o programa Entrelinhas Vermelhas recebeu nesta quinta-feira (10) duas protagonistas da atual cena estudantil brasileira: Manuela Mirella, presidenta da UNE, e Bianca Borges, candidata à presidência da entidade pelo movimento Canto de Coragem. A entrevista se transformou em um amplo manifesto em […]
Tebet quer imposto mínimo de 10% para super-ricos e cobra justiça fiscal
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (8) a proposta do governo Lula de aplicar um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas. Segundo ela, a medida busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres. “Estamos dizendo para aqueles […]
Haddad defende decreto do IOF: “Tudo dentro da democracia”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta quarta-feira (2), em entrevista coletiva durante a cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, os impactos políticos da judicialização envolvendo o decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro, trata-se de um debate estritamente jurídico, que será solucionado pelo Supremo Tribunal Federal […]
Dialética da colonização (por Luiz Marques)
(*) Luiz Marques O senso comum tende a sincronizar acontecimentos de diferentes épocas conforme a temporalidade dos observadores, como se as premissas descritivas implicassem uma conclusão normativa sobre o real, quando apenas retiram seu solo histórico. Semelhanças pretéritas com o presente mostram que o status quo protege os poderosos, não que a história seja um […]
