Moraes restringe compartilhamento de dados do Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os relatórios […]
Só o STF pode autorizar buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares, decide Corte
Em julgamento virtual, Supremo delimita poderes de juízes em investigações legislativas, equilibrando autonomia parlamentar e fiscalização judicial em meio a debates sobre imunidades
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