Celina Leão anuncia projeto de internação compulsória para população em situação de rua
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que encaminhará à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei para instituir protocolos de “internação compulsória humanizada”. A medida teria o objetivo de, segundo ela, garantir “segurança jurídica” à atuação policial com pessoas em situação de rua na capital federal. “Hoje há ações no […]
Parlamentares elevam tom das críticas na CLDF após ausência de presidente do BRB em comissão
A ausência do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Souza, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (7), repercutiu na sessão ordinária desta tarde na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Parlamentares foram à tribuna criticar a falta de Souza como desrespeito ao Legislativo, e intensificaram cobranças por […]
MPDFT aciona Justiça contra lei que usa patrimônio público para socorrer o BRB
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar diversos imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O MPDFT aponta que essa lei apresenta graves vícios […]