Keeta e iFood podem receber multa milionária por ignorar transparência
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai abrir processos de aplicação de sanções contra as plataformas digitais iFood e Keeta, por descumprimento das normas de transparência sobre a composição dos preços das entregas. As regras constam na Portaria nº 61, que obriga as plataformas a informar […]
Ratinho Junior é condenado pela Justiça do Amazonas por propaganda enganosa de empresa financeira
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) condenou, na última segunda-feira (6), o apresentador Ratinho a indenizar um consumidor em R$ 21.680 por publicidade enganosa. O apresentador atuou como garoto-propaganda da empresa Solução Financeira, que prometia reduzir dívidas de financiamento em até 70%, promessa que nunca se concretizou. A condenação é solidária: além […]
A ameaça ao Código de Defesa do Consumidor com avanço da IA
No comando da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, tenho ficado atento aos impasses envolvendo relações de consumo e, ao mesmo tempo, disposto a lutar contra qualquer tipo de abuso do poder econômico sobre a vulnerabilidade do consumidor. Nesse contexto, vejo um grande problema a ser enfrentado. Por exemplo, talvez o Código […]
