Moraes suspendeu trechos da Lei da Dosimetria. Mas o que pode acontecer agora no STF?
Jurista Max Telesca vê como acertada decisão de Moraes, mas afirma que STF assumiu protagonismo político que não deveria Fonte
Prisão Preventiva de Bolsonaro: o resumo jurídico que você precisa entender, por Renan Bohus
A decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Petição (PET) 14.129/DF, representa um marco na aplicação da lei penal brasileira. Longe de ser uma medida abrupta, a decisão foi o resultado de um processo judicial que, pacientemente, esgotou todas as alternativas cautelares menos gravosas antes de recorrer à medida […]
Fux declarou “incompetência absoluta” do STF para julgar a AP 2668: e agora?
De antemão, divergência já sinaliza que o caso pode gerar recursos prolongados, impactando o desfecho final – SAIBA MAIS
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