Câmara adia análise da PEC da maioridade penal após sessão ser interrompida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (19), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal. A reunião extraordinária foi encerrada após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que interrompe as […]
Ataque a aborto legal espalha “pânico moral”, diz dirigente do Conanda
Projeto dificulta interrupção para crianças vítimas de estupro
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Câmara revoga diretriz sobre aborto legal e gera reação no Congresso
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou as redes sociais na noite de quarta-feira (5) para protestar contra a aprovação do PDL 3/2025, que revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Infelizmente, muito infelizmente mesmo, o projeto de lei […]
Câmara aprova projeto que ameaça aborto legal de meninas vítimas de estupro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo que suspende a resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia diretrizes para o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes. O texto foi aprovado por 317 votos a favor e 111 contra, […]
Resolução defende direito ao aborto rápido e seguro para menores vítimas de estupro
O governo federal publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. Entre outros pontos, diz que o atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e […]
