Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, nos próximos dias, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera critérios para a definição de penas no sistema penal. O texto trata das regras de dosimetria da pena — mecanismo utilizado pelo Judiciário para fixar a […]
Senado aprova cadastro de condenados por violência contra a mulher
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como […]
Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Presidente da Câmara afirma que proposta permite revisão de condenações pelo STF e pode beneficiar envolvidos nos atos golpistas Fonte
STF publica decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22/10) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas. Pelas regras, no dia seguinte […]
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