Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas e desafios pela garantia de proteção e justiça (por Roberta Luzzardi)
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STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter os limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, mas abriu espaço para preservar o pagamento de valores retroativos em situações específicas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em favor de […]
Desembargador e deputado de MT são alvos da PF por venda de sentenças
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) a Operação Gemini, tendo como alvo um desembargador e um deputado estadual de Mato Grosso suspeitos de venda de sentenças e lavagem de dinheiro. Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato […]
Brasil bate recorde de medidas protetivas, mas registra trimestre mais letal para mulheres
O Brasil atingiu uma marca alarmante no início deste ano ao conceder 255.123 medidas protetivas de urgência apenas no primeiro trimestre de 2026. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse é o maior volume registrado desde o início do monitoramento em 2020, o que equivale a uma decisão judicial de proteção emitida a […]
Pacto contra o feminicídio completa dois meses com avanços nas medidas de proteção às mulheres
O feminicídio é uma das formas mais graves de violência de gênero no Brasil. Dados do Relatório Anual de Feminicídios de 2025 mostram que, naquele ano, em média, seis mulheres foram assassinadas por dia. Diante desse cenário, o governo federal, em conjunto com o Legislativo e o Judiciário, lançou, em fevereiro de 2026, o Pacto […]
Em artigo exclusivo, Flávio Dino defende Nova Reforma do Judiciário
Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o atual momento de intensificação dos debates sobre o papel da Justiça brasileira e seus operadores é uma boa oportunidade para uma nova reforma do Judiciário. Essa tese é defendida abaixo, em artigo exclusivo para o ICL Notícias. Ele sublinha que a intensificação das discussões sobre o desempenho […]
Corte italiana dá novo parecer a favor da extradição de Carla Zambelli
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, proferiu nesta quinta-feira (16) mais uma decisão favorável à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro após a condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão […]
Ministro Nunes Marques abre inquérito contra Marco Buzzi, do STJ
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) abrir inquérito para apurar denúncias de assédio sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que a Polícia Federal (PF) passará a atuar formalmente na investigação do caso, com prazo inicial de 60 dias […]
Sakamoto ganha na Justiça R$ 10 mil do governo do Paraná por erro que o tornou foragido por homicídio
Decisão judicial expõe falha estatal que colocou em risco a vida do colunista do UOL após abordagens armadas pela PM em São Paulo
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