Governo avalia acionar STF por pauta-bomba aprovada no Senado sem fonte de compensação
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve levar o governo federal a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do Executivo ouvidos pelo Brasil de Faro afirmam que a contestação não será direcionada ao mérito […]
Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e impõe derrota à política migratória de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter o entendimento constitucional que garante a cidadania estadunidense a praticamente todas as pessoas nascidas no país. Com isso, derrubou a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringia esse direito para filhos de imigrantes sem documentação e de turistas. Por seis votos a […]
Congresso desafia Trump e expõe desgaste da guerra contra o Irã entre republicanos
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução que exige que o presidente Donald Trump retire as forças americanas do conflito com o Irã ou obtenha autorização formal do Congresso para mantê-las em combate. A medida, aprovada por 215 votos a 208, representa uma das mais expressivas derrotas políticas da Casa Branca desde […]
‘Sentado’ na PEC da Segurança, Alcolumbre tende a avançar no Senado com fim da 6×1 devido a pressões
O avanço da proposta pelo fim da escala 6×1 no Senado já é tratado nos bastidores de Brasília como uma pauta difícil de ser contida pelo comando da Casa. Senadores do Centrão ouvidos pelo Brasil de Fato avaliam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deve “segurar” a tramitação da PEC aprovada na […]
Moraes suspendeu trechos da Lei da Dosimetria. Mas o que pode acontecer agora no STF?
Jurista Max Telesca vê como acertada decisão de Moraes, mas afirma que STF assumiu protagonismo político que não deveria Fonte
Frente lança manifesto contra sequestro do orçamento público por emendas parlamentares
A Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares lançou oficialmente, na noite de sexta-feira (8) em Porto Alegre, seu manifesto nacional e a campanha de novas adesões ao movimento. O ato, realizado no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, reuniu dezenas de entidades sindicais, acadêmicas e de movimentos sociais, além de juristas, […]
Hugo Motta anuncia presidente e relator da comissão sobre escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (28), os nomes que irão comandar a comissão especial responsável por analisar propostas relacionadas à escala de trabalho 6×1. Os deputados Alencar Braga (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) serão, respectivamente, presidente e relator do colegiado. A previsão é de que a comissão seja […]
Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações […]
Encerramento do inquérito das fake news está em pauta, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a tramitação do chamado inquérito das fake news é um assunto que o preocupa. O inquérito foi aberto pela Corte em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e continua em andamento. Durante conversa com jornalistas, Fachin disse que a questão agora […]
STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios […]
