Pagar salários com recursos de emendas pode? Não, mas o Congresso aprovou
O Congresso Nacional tomou mais uma medida de afronta à Constituição Federal, novamente em um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta das emendas parlamentares. Em sessão conjunta nesta terça-feira (17), deputados e senadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 3, que modifica os critérios para a destinação de recursos das chamadas emendas […]
Paulo Paim: “Nova Constituinte, hoje, seria enorme retrocesso”
O parlamentar foi um dos responsáveis por elaborar a Constituição de 1988. Ele define o texto como um patrimônio do povo e descarta apoio para a elaboração de um novo documento — que, segundo ele, pode resultar em perda de direitos O post Paulo Paim: “Nova Constituinte, hoje, seria enorme retrocesso” apareceu primeiro em PT […]
Senadores incluem na Constituição saneamento básico como direito social
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A matéria, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 no segundo. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor […]
Maduro apresenta proposta de reforma da Constituição
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou para a Assembleia Nacional (AN) um Projeto de Reforma Constitucional que conta com 80 novos artigos “para fortalecer a democracia participativa e dirigente”. O anúncio feito no sábado (15) ocorreu durante a sessão da Assembleia pelos 206 anos da instalação do Congresso de Angostura (segundo Congresso Constituinte do […]
