STF proíbe Cremesp de violar privacidade de pacientes que realizaram aborto legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de solicitar prontuários médicos de pacientes que realizaram abortos legais em estabelecimentos hospitalares paulistas. A decisão, divulgada nesta terça-feira (10), foi motivada por denúncias de novas requisições realizadas pelo conselho, incluindo no Hospital […]