STF forma maioria para validar construção da Ferrogrão, com redução do Parque Nacional do Jamanxim no Pará

Em retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal, a Corte formou maioria com nove votos, nesta quinta-feira (21), para validar a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, liberando uma faixa de terra para a construção da Ferrogrão (EF-334). O ministro Flávio Dino votou pela procedência parcial da ação, […]

MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH 

Os prejuízos à saúde e ao meio ambiente causados pelo mercúrio usado em garimpos ilegais na Amazônia foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com a apresentação de um estudo pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão autônomo internacional é vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento, apresentado na semana passada, é complementar à […]

Maceió sob a lógica de um serial killer ambiental

O que acontece em Maceió (AL) não pode mais ser tratado como um conjunto de episódios desconectados, tampouco como falhas técnicas pontuais. O que está em curso é um crime continuado, marcado pela repetição sistemática de danos, pela ampliação constante das vítimas e pela naturalização do sofrimento humano. À luz do princípio da centralidade do […]

Nota pública denuncia contaminação do córrego Sucuri e omissão na fiscalização ambiental em Palmeiras de Goiás

Imagem: Reprodução Da Página do MST Os moradores do assentamento Canudos, localizado no município de Palmeiras de Goiás, em Goiás, tornam pública sua profunda preocupação diante da persistente contaminação do córrego Sucuri, causada, segundo relatos e indícios apresentados pela comunidade, pelo descarte de resíduos provenientes das atividades do Frigorífico Minerva. A situação não é recente: […]

O PL da Devastação e o desmonte do licenciamento ambiental no Brasil

O PL da Devastação e o desmonte do licenciamento ambiental no Brasil

Ato em Maceió (AL) contra o PL da Devastação. Foto: JAV/ALO Senado aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da devastação. A proposta prevê a simplificação das regras para empreendimentos obterem autorização de funcionamento, incluindo a possibilidade de autolicenciamento por meio digital. Fernanda Cristina | Brasília (DF) BRASIL – O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (1981), […]

Grilagem domina 80% do desmatamento na Amazônia em 2025

Dados divulgados nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, mostram que as florestas públicas não destinadas da Amazônia são hoje o epicentro do desmatamento no Brasil. Entre janeiro e abril de 2025, cerca de 80% de toda a área desmatada no bioma estava nesses territórios que ainda não foram oficialmente destinados para uso socioambiental, […]

Abaixo-assinado pede aprovação urgente de projeto que proíbe uso do ‘correntão’

A sociedade civil lançou nesta segunda-feira (5) um abaixo-assinado para exigir a aprovação urgente do Projeto de Lei 5.268/2020, que proíbe o uso do “correntão”, uma técnica brutal de desmatamento aplicada principalmente no Cerrado, capaz de devastar até dez campos de futebol por dia. O PL altera o Código Florestal e a Lei de Crimes […]

STF forma maioria a favor de que multa por crime ambiental é imprescritível

STF forma maioria a favor de que multa por crime ambiental é imprescritível

Em julgamento no plenário virtual, previsto para terminar nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 votos) a favor de que multas e reparação de danos ambientais são imprescritíveis. A decisão se deu sobre um caso específico de Santa Catarina, mas com repercussão geral, ou seja, vale para orientar as instâncias inferiores. […]