Veto de Lula ao PL da Dosimetria impede benefício ao crime, dizem deputadas
O Congresso terá sessão nesta quinta-feira (30) para avaliar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares. Além dos golpistas, uma derrubada do veto beneficiaria condenados por crimes […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai […]
Livro de Gisèle Pelicot comprova que é o criminoso quem deve ser exposto e não a vítima
No ano de 2020, a aposentada francesa Gisèle Pelicot, então com 66 anos, soube pela polícia que era dopada e submetida a estupros em série há 10 anos por seu próprio marido e por homens que ele recrutava na internet. Ao longo de um processo de investigação que se estendeu por quatro anos, ela descobriu […]
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo falsificação de bebida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que considera crime hediondo falsificação de alimentos e bebidas. A matéria foi impulsionada após os registros de vários casos de mortes causadas no país pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol. A proposta, que segue ao Senado, aumenta para 15 anos a pena […]
