Câmara adia análise da PEC da maioridade penal após sessão ser interrompida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (19), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal. A reunião extraordinária foi encerrada após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que interrompe as […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai […]
Projeto de lei propõe que feminicídio cometido por militares seja julgado pela Justiça comum
A deputada federal Maria do Rosário (PT) protocolou o Projeto de Lei 1307 de 2026, que propõe que casos de feminicídio cometidos por militares sejam julgados pela Justiça comum. A medida altera dispositivos do Código Penal e do Código Penal Militar para estabelecer que esse tipo de crime não deve ser analisado sob critérios ligados […]
Projeto de Contarato endurece regras para crimes graves
Texto inclui homicídio cometido por motorista embriagado e classifica crimes de corrupção como hediondos
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Fabiano Contarato propõe que corrupção seja considerada crime hediondo
Proposta do senador também aumenta penas mínimas para crimes contra a administração pública
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Fabiano Contarato propõe que corrupção seja considerada crime hediondo
Proposta do senador também aumenta penas mínimas para crimes contra a administração pública
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