TSE barra terceiro mandato consecutivo e determina nova eleição para Prefeitura de Itaguaí (RJ)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Itaguaí, na Baixada Fluminense. A decisão barrou o exercício de um terceiro mandato consecutivo de Rubem Vieira de Souza (Podemos), conhecido como Dr. Rubão, o que é proibido pela Constituição Federal. O […]
STF derruba lei do “Escola Sem Partido” no Paraná: decisão unânime expõe limites da neutralidade ideológica nas escolas
Ministros do Supremo consideram norma municipal de Santa Cruz de Monte Castelo inconstitucional e alertam para risco de censura prévia, reforçando o pluralismo pedagógico previsto na Constituição
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