Deputada propõe plataforma nacional online para mulheres solicitarem medidas protetivas

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou, na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei 2334/2025, que propõe a criação do Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência. O projeto estabelece que o governo federal desenvolva e mantenha uma plataforma digital, em aplicativo e site, para que mulheres em situação de violência […]