Desenrola 2.0: programa de renegociação de dívidas é prorrogado até 31 de agosto
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada nesse sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os […]
Chuvas no RS: Governo Federal reconhece situação de emergência em municípios
Sete cidades gaúchas poderão solicitar recursos federais para recuperação de áreas atingidas
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MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) e traz punições para […]
Consignados do Master somaram R$ 354 milhões na folha do Exército
Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o Banco Master movimentou cerca de R$ 354 milhões em empréstimos consignados descontados na folha de militares e pensionistas do Exército entre outubro de 2020 e abril de 2026. Os registros revelam ainda que o credenciamento da instituição foi renovado pelo Comando […]
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve suspensa a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de produtos Ypê. A medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) se aplica a desinfetantes, detergentes e lava-roupas líquidos. Segundo a Anvisa, a ação foi motivada pelo descumprimento de requisitos previstos na RDC nº 47/2013, […]
Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina e reconhece pioneiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto trata das obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing. A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 […]
Iphan atende pedido do MPF e inicia tombamento de prédio do antigo DOI-Codi no Rio
O edifício que abrigou o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão estatal subordinado ao Exército durante a Ditadura Militar no Rio de Janeiro, foi tombado provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida foi publicada no Diário Oficial da União […]
Lula assina decreto das plataformas digitais que prevê responsabilização de big techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20/05), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, […]
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‘Taxa das blusinhas’: governo revoga imposto para compras internacionais de até US$ 50
Após quase dois anos de validade, o governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, termo usado para o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir […]
