Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina e reconhece pioneiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto trata das obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing. A lei ainda prevê uma premiação histórica de R$ 500 […]
Iphan atende pedido do MPF e inicia tombamento de prédio do antigo DOI-Codi no Rio
O edifício que abrigou o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão estatal subordinado ao Exército durante a Ditadura Militar no Rio de Janeiro, foi tombado provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida foi publicada no Diário Oficial da União […]
Lula assina decreto das plataformas digitais que prevê responsabilização de big techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20/05), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, […]
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‘Taxa das blusinhas’: governo revoga imposto para compras internacionais de até US$ 50
Após quase dois anos de validade, o governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, termo usado para o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir […]
Lula assina decreto que amplia o programa Luz para Todos na Amazônia Legal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto 12.964, de 8 de maio de 2026, que amplia o alcance do programa Luz para Todos na Amazônia Legal. A medida, publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União, altera regulamentações anteriores para a universalização do acesso e uso da energia […]
Lei reconhece atividade circense como expressão da cultura popular
A atividade circense é reconhecida oficialmente, a partir desta segunda-feira (11), como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A Lei nº 15.405, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o reconhecimento vale para todas as formas […]
Ypê recorre e suspende efeitos de decisão da Anvisa
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia suspendido a fabricação e comercialização de produtos da marca Ypê, está suspensa após a fabricante apresentar recurso administrativo ao órgão. Mesmo assim, a Anvisa mantém o alerta de risco sanitário e orienta os consumidores a não usar os 23 itens com lotes de final […]
Brasil promulga lei para simplificação do comércio no Mercosul
O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (08/05) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul. O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União. A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, […]
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Lista inédita de militares da inteligência do Exército aponta novos torturadores
No dia 15 de outubro de 1973, um bimotor brasileiro pousou na pista do Aeroporto Los Cerrillos, em Santiago, capital do Chile. Nele, chegaram a terras chilenas cinco agentes de diferentes órgãos de repressão da ditadura militar brasileira. Faziam parte da comitiva o major Victor de Castro Gomes e o capitão Paulo Barreira. Os agentes […]
PF intima Eduardo Bolsonaro por edital: “lugar incerto” e 15 dias para defesa
Ex-deputado acumula faltas como escrivão em Angra dos Reis e pode perder cargo na corporaçãO
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