Fim da escala 6×1 e PEC da Segurança Pública vão ser analisadas na CCJ do Senado nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira (2), a partir das 9h, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, e a 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública. No caso da PEC do Fim da Escala 6×1, o texto está […]
Tribunal Superior do Trabalho recebe homenagem no Senado por seus 80 anos
Incorporação da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário foi feita pela Constituição de 1946
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STF retoma julgamento sobre ‘uberização’ e pode definir vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos
A Corte analisará um Recurso Extraordinário envolvendo a Uber e uma Reclamação Constitucional apresentada pela Rappi Fonte
PEC das Horas Trabalhadas, regressão histórica
Em manobra para evitar debate sobre redução da jornada, direita propõe fragmentá-la ainda mais – e anular os efeitos do fim da 6×1. Promete liberdade, mas entrega renda incerta e direitos corroídos ao bel prazer dos empresários
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Corpus Christi é feriado nacional ou ponto facultativo? Veja em quais capitais a data garante folga
A suspensão das atividades depende de decisões de estados e municípios Fonte
Mudar é a regra: todos pelo fim da escala 6×1
No Direito, aprendemos que, ao passo que as sociedades foram se modernizando, a forma de pensar o Direito também foi se modificando, deixando de ser algo imutável para se tornar algo que se atualiza constantemente, justamente para se adequar às necessidades da sociedade. Não quero afirmar, com isso, que Direito necessariamente é sinônimo de justiça, […]
Trabalho: o STF ameaça rasgar a lei
No momento em que país desperta para a perversidade da escala 6×1 e das jornadas exaustivas, possível decisão do Supremo pode eliminar décadas de conquistas, ampliar ainda mais a desigualdade e fabricar uma crise da Previdência
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“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
A Lei 13.467/17, este é o número da chamada Reforma Trabalhista, que alterou profundamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao inserir o artigo 611-A, que autoriza que acordos e convenções coletivas — “o negociado” —, prevaleçam sobre dispositivos da lei — “o legislado” — em vários temas. Para o MPT (Ministério Público do […]
“Negociado sobre o legislado”: princípio que desmantelou o Direito do Trabalho
A Lei 13.467/17, este é o número da chamada Reforma Trabalhista, que alterou profundamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao inserir o artigo 611-A, que autoriza que acordos e convenções coletivas — “o negociado” —, prevaleçam sobre dispositivos da lei — “o legislado” — em vários temas. Para o MPT (Ministério Público do […]
O futuro do Trabalho e a distorção da Rappi
STF inicia julgamento que pode agravar de forma dramática a tendência à precarização laboral no Brasil. Intervenção do advogado da plataforma tira de contexto pesquisa crítica às plataformas, o que contribui para deturpar o debate público
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