‘Pedido de asilo de Ramagem nos EUA é de difícil sustentação jurídica’, afirma advogado criminalista
Apesar de a direita e outros apoiadores do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) terem minimizado a prisão dele nos Estados Unidos, é bastante provável que esse cenário acelere um desfecho do caso, seja ele qual for. Ramagem é um dos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023 e era considerado foragido. O advogado […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai […]
Projeto de lei propõe que feminicídio cometido por militares seja julgado pela Justiça comum
A deputada federal Maria do Rosário (PT) protocolou o Projeto de Lei 1307 de 2026, que propõe que casos de feminicídio cometidos por militares sejam julgados pela Justiça comum. A medida altera dispositivos do Código Penal e do Código Penal Militar para estabelecer que esse tipo de crime não deve ser analisado sob critérios ligados […]
“Idade e doença não garantem domiciliar”, diz criminalista sobre Bolsonaro
Especialista revela por que histórico de violações judiciais supera argumentos de saúde na análise do STF
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Não é só Orelha – e não é “só um cão”
Multiplicam-se os casos de tortura e morte de animais. Uma obtusa visão de Justiça minimiza os crimes. Mas a violação de seres com capacidades sensoriais semelhantes às humanas revela um ciclo de brutalidade que ultrapassa as fronteiras da espécie
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Bolsonaro fica sem saidinha de Natal e risco de fuga foi agravante que o mantém preso também no Réveillon
Bolsonaro fica sem saidinha de Natal e risco de fuga foi agravante que o mantém preso também no Réveillon
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Progressão de regime de Bolsonaro para o semiaberto só em 2032, segundo Lei de Execução Penal
Condenado a 27 anos, ex-presidente iniciou cumprimento da pena por liderar tentativa de golpe de estado na terça (25)
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Moraes absolve réu por furto de desodorante de R$ 15 citando fome para extinguir ação no sul de Minas
Homem escapa de cadeia em Três Corações: STF aplica bagatela e livra condenado por miséria
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Barroso autoriza enfermeiros a realizar aborto legal em despedida do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos de enfermagem podem participar da realização de abortos legais — ou seja, nos casos previstos pela legislação brasileira: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A decisão, tomada em caráter liminar, também suspende processos penais […]
Fux absolve Bolsonaro, Garnier, Heleno, Torres, Nogueira, Ramagem e condena Cid e Netto
Ministro surpreende o Brasil e desafia a competência da Primeira Turma do STF ao absolver de todos os crimes os principais nomes do “núcleo 1” da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado e condenar o militar colaborador – Leia os motivos apontados pelo magistrado
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