Justiça paralisa lavra da Sigma Mineração até consulta a Quilombo do Baú em Araçuaí (MG)
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos de todas as licenças ambientais da Sigma Mineração S.A. no Projeto Grota do Cirilo e a paralisação total das atividades de lavra. A retomada depende de o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovar o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), o Projeto Básico Ambiental […]
Justiça reconhece omissão do Estado e impõe prazos para titulação do quilombo João Surá, no Paraná
A 11ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a omissão do poder público na titulação do território quilombola João Surá, em Adrianópolis (PR), e determinou medidas urgentes para a regularização fundiária da comunidade, que se arrasta há quase duas décadas. A decisão liminar, proferida na quarta-feira (13), atende a Ação Civil Pública (ACP) movida pela associação […]
