PT fala em “acordão” e leva ao STF lei que reduz pena de Bolsonaro em até 70%
Líder da legenda na Câmara, Pedro Uczai afirma que ação contra nova dosimetria expõe manobra de Davi Alcolumbre e barganha envolvendo a CPI do Banco Master
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Após rejeitar Messias no STF, Congresso analisa veto de Lula ao PL da dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, nos próximos dias, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera critérios para a definição de penas no sistema penal. O texto trata das regras de dosimetria da pena — mecanismo utilizado pelo Judiciário para fixar a […]
