ECA Digital é a lei mais avançada para proteger crianças e adolescentes
Marco fundamental criado para resguardar crianças e adolescentes no ambiente de internet, o ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira (17). “Essa lei tem importância histórica. Primeiramente, porque efetiva a diretriz constitucional de que a proteção desse público, no Brasil, é uma prioridade absoluta e deve ser compartilhada entre família, Estado e sociedade”, diz Renata […]
