Detalhando os principais problemas da PEC 38/2025 – (De)forma Administrativa.
A PEC n. 38/2025 apresenta-se como uma reforma administrativa abrangente, mas, do ponto de vista político-constitucional, configura uma remodelação estrutural da Administração Pública que tensiona parâmetros essenciais do constitucionalismo brasileiro: a separação de poderes, o pacto federativo, a proteção de direitos funcionais e a estabilidade das instituições burocráticas. A começar pela forma pouco ortodoxa que […]
