STF forma maioria para manter teto de penduricalhos do Judiciário, mas libera pagamentos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30), maioria para manter os limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, mas abriu espaço para preservar o pagamento de valores retroativos em situações específicas. A ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes em favor de […]
STF vota liberação parcial de penduricalhos acumulados em decisão conjunta de quatro ministros
Quatro relatores do Supremo propõem pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões anteriores à restrição, desde que respeitado o limite de 35% do subsídio e com regras para parcela por antiguidade
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STF promete à Itália relatórios periódicos sobre saúde de Zambelli em prisão no Brasil
Ministro Gilmar Mendes reforça cooperação judicial com promessas de relatórios trimestrais e condições específicas de detenção para ex-deputada condenada às vésperas de julgamento em Roma
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STF retoma julgamento sobre ‘uberização’ e pode definir vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos
A Corte analisará um Recurso Extraordinário envolvendo a Uber e uma Reclamação Constitucional apresentada pela Rappi Fonte
Gilmar Mendes propõe regra-geral do STF para conter pautas-bomba no Congresso
Após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para fixar o entendimento da Corte sobre as chamadas pautas-bomba do Congresso Nacional. A sugestão ocorre em […]
Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro. De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. […]
Planalto considera ir ao STF contra pautas-bomba e invoca responsabilidade fiscal
A Presidência da República decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para barrar as pautas-bomba aprovadas pelo Senado. A decisão foi tomada um dia após os senadores aprovarem três projetos que, juntos, podem gerar impacto de mais de R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 13 anos: o que eleva o piso salarial de médicos, o […]
Gilmar Mendes dispara: pautas-bomba do Senado são inconstitucionais e STF pode derrubá-las
Decano do Supremo critica aprovações do Senado na quarta-feira (10/jun) e indica que governo Lula deve acionar a AGU para levar pautas-bomba ao Supremo
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Fórum de Lisboa realizado por Gilmar Mendes esvazia Brasília nos primeiros dias de junho
Evento de ministro do STF leva os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Hugo Motta, para Portugal
STF derruba decisões do TRE-PR que proibiam publicações sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol
Duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinavam a remoção de conteúdos jornalísticos e políticos sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol (Partido Novo) foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de maio. Em 11 de maio, o ministro Flávio Dino cassou uma decisão contra a jornalista Mareli Martins, do […]
