STF derruba lei da grilagem no TO e MST celebra vitória na Feira da Reforma Agrária

Foto: Arthu Henry Por Carol Azevedo e Elian MatosDa Página do MST Na última sexta-feira, 27 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, do Estado do Tocantins. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]