Manifestações de mulheres cobram Hugo Motta por votação de projeto que criminaliza misoginia
Mobilizações de mulheres realizadas no sábado (25) cobrarão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL antimisoginia. A proposta criminaliza a misoginia e a equipara ao racismo, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O texto […]
STF forma maioria a favor de que multa por crime ambiental é imprescritível
Em julgamento no plenário virtual, previsto para terminar nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 votos) a favor de que multas e reparação de danos ambientais são imprescritíveis. A decisão se deu sobre um caso específico de Santa Catarina, mas com repercussão geral, ou seja, vale para orientar as instâncias inferiores. […]
