Ministério Público de Contas do DF questiona contrato de R$ 5,5 milhões da Secretaria de Turismo para evento privado

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) pedindo a suspensão imediata da locação do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) pela Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF) para a realização da ExpoDireito 2026. O contrato, firmado por meio de contratação direta, envolve […]

MPDFT aciona Justiça contra lei que usa patrimônio público para socorrer o BRB

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira (6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar diversos imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O MPDFT aponta que essa lei apresenta graves vícios […]

Prefeitura de Porto Alegre tenta desqualificar críticas ao Plano Diretor como ‘fake News’

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus) divulgou na tarde desta terça-feira (31) um vídeo em que alega que “tem muitas fake news circulando sobre a revisão do Plano Diretor”. A peça desenvolvida pela secretaria responsável pela elaboração do projeto usa, para embasar esta “denúncia”, supostas manchetes de portais […]