Juiz dos EUA manda Trump devolver a importadores bilhões de tarifas ilegais

O juiz federal Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT, sigla em inglês), determinou que o governo de Donald Trump devolva bilhões em tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte daquele país no mês passado. Para o Supremo, Trump excedeu sua autoridade, pois o poder de tributação pertence exclusivamente ao Congresso, mas […]

Juiz dos EUA decide que venezuelanos deportados a El Salvador podem contestar prisão

O juiz federal norte-americano James Boasberg decidiu na quarta-feira (04/06) que centenas de venezuelanos deportados dos Estados Unidos para El Salvador devem ter a oportunidade de contestar suas detenções.  “Esse processo, que foi erroneamente negado a eles, agora deve ser concedido a eles”, afirmou o magistrado na decisão, reiterando que os indivíduos foram deportados sem […]