Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes
Decisão estipula multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
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Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportiva
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Documentário sobre relação da Usina Cambahyba (RJ) com a ditadura sofre tentativa de censura, diz diretor
O diretor Marcelo Fonseca denuncia que o filme “Usina Cambahyba: Das Cinzas da Tortura à Terra Prometida” tem sido alvo de tentativa de censura e intimidação. A produtora recebeu uma notificação extrajudicial na véspera da estreia, pedindo a retirada de conteúdos do ar com possibilidade de responsabilização civil e criminal. O curta-metragem investiga a história […]
Deltan Dallagnol divulga sigilo fiscal do ministro Cristiano Zanin, que pede responsabilização
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesse sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo). No ofício, endereçado ao desembargador […]
Justiça paralisa lavra da Sigma Mineração até consulta a Quilombo do Baú em Araçuaí (MG)
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos efeitos de todas as licenças ambientais da Sigma Mineração S.A. no Projeto Grota do Cirilo e a paralisação total das atividades de lavra. A retomada depende de o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovar o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), o Projeto Básico Ambiental […]
“Está nas tuas costas”: Lula cobra Fachin e Gonet e propõe reforma do Judiciário (vídeo)
Em cerimônia no Planalto, o presidente lembra a reforma de 2004, critica vazamentos seletivos e diz que ninguém pode usar o cargo em benefício pessoal
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Lula sanciona fundos da Justiça: causa milionária deixa de pagar o mesmo que a pequena
Três leis criam fundos da Justiça Federal, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União com custas progressivas, gratuidade objetiva e destinação a presença, tecnologia e itinerância
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Justiça Federal reafirma dever da Fepam de consultar indígenas em caso de aterro em Viamão
Decisão garante que o direito das populações tradicionais seja respeitado desde as fases iniciais de planejamento dos projetos
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Justiça do RJ condena União por ofensas à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais por ofensa à memória de João Cândido, um dos líderes da Revolta da Chibata ocorrida em 1910 no Rio de Janeiro. O destinatário será o filho caçula João Cândido Felisberto. A ação […]
MPF aciona Justiça para criar Comitê do Rio Tapajós e envolver comunidade nas decisões
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal, na sexta-feira (10), exigindo a instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Tapajós e sua respectiva Agência de Águas pela União e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana). A ação foi motivada pela ocupação do porto da […]
