“Negociado sobre o legislado”: princípio que desmantelou o Direito do Trabalho
A Lei 13.467/17, este é o número da chamada Reforma Trabalhista, que alterou profundamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao inserir o artigo 611-A, que autoriza que acordos e convenções coletivas — “o negociado” —, prevaleçam sobre dispositivos da lei — “o legislado” — em vários temas. Para o MPT (Ministério Público do […]
“Negociado sobre o legislado” desmantelou o Direito do Trabalho
A Lei 13.467/17, este é o número da chamada Reforma Trabalhista, que alterou profundamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao inserir o artigo 611-A, que autoriza que acordos e convenções coletivas — “o negociado” —, prevaleçam sobre dispositivos da lei — “o legislado” — em vários temas. Para o MPT (Ministério Público do […]
