STF julga nesta terça-feira (6) regras de partilha dos royalties do petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) a votação sobre a distribuição dos royalties do petróleo, valor pago pelas empresas petrolíferas pelo direito à exploração do óleo. Essa distribuição está prevista na Lei da Partilha (2.351/10), modificada em 2012. As novas regras propostas pela Lei 12.734/12 foram suspensas desde 2013 por decisão provisória […]
