Seminário na ALRS debate 20 Anos da Lei Maria da Penha com gestoras e organizações sociais
Encontro na quinta-feira (27) analisa conquistas e propõe aprimoramento de legislação
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STF amplia Lei Maria da Penha e inclui violência política de gênero
A proteção da Lei Maria da Penha não depende mais de uma relação doméstica, familiar ou afetiva entre a mulher e o agressor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na quarta-feira (19), que as medidas protetivas previstas na legislação também devem ser aplicadas quando a violência contra a mulher ocorre fora desses ambientes, […]
STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
Decisão estabelece que medidas protetivas podem ser concedidas em quaisquer casos de violência de gênero
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Ex-companheira de Leonel Radde é condenada por denunciação caluniosa
Giane Alves Santos recebeu pena de dois anos de reclusão; processo teve origem em denúncia de agressão contra deputado estadual
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Ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista sobre o crime
O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso no último domingo (9), em Natal (RN), após descumprir uma determinação judicial que o proibia de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem da vítima. A prisão ocorreu apenas dois dias depois de a Lei […]
Polícia registrou 783 mil atendimentos especializados à mulher em 2025
Levantamento é publicado por ocasião dos 20 anos da Lei Maria da Penha
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Polícia registrou 783 mil atendimentos especializados à mulher em 2025
Levantamento é publicado por ocasião dos 20 anos da Lei Maria da Penha
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Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas e desafios pela garantia de proteção e justiça (por Roberta Luzzardi)
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Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas e desafios pela garantia de proteção e justiça (por Roberta Luzzardi)
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Maria da Penha, 20 anos: Alta de feminicídios revela fracasso estatal em proteger mulheres
Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisa aumento de feminicídios e falha estatal na prevenção
