ECA Digital entra em vigor e impõe novos desafios para famílias, plataformas e autoridades
Com o avanço das tecnologias digitais e o impacto significativo na transformação das relações sociais, especialmente entre crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa agora a dialogar com uma nova realidade: a proteção de direitos no ambiente virtual. Com isso, entrou em vigor, no dia 17 de março, a Lei nº […]
